Palavra do nosso Arcebispo: No primeiro centenário da morte de D. Augusto Eduardo Nunes

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NO PRIMEIRO CENTENÁRIO DA MORTE DE D. AUGUSTO EDUARDO NUNES

Professor de Coimbra (1881-1885) e Arcebispo de Évora (1885-1890/1890-1920)

Augusto Eduardo Nunes nasceu em Portalegre, freguesia da Sé, Rua do Chantre a 31 de março de 1849. Filho de José Maria Nunes e D. Helena Rosa Nunes. A 6 de julho foi batizado e a 31 de dezembro de 1851, com cerca de 2 anos, mudou de residência para Elvas, onde veio a falecer o seu Pai, a 16 de agosto de 1857. Em dezembro, passou a residir em Lisboa, com sua mãe, viúva, o irmão e a irmã, sob a proteção de um tio paterno, Padre João Rafael Nunes, que sempre o ajudou e apoiou na sua decisão de entrar para o Seminário Patriarcal de Santarém o que veio a concretizar-se a 30 de setembro de 1862.

Ordenado Presbítero a 25 de maio de 1872, como dissemos, recebeu em Santarém a formação que os seminários, fiéis às orientações de Pio IX, usavam: exigência disciplinar, cultivo sério das virtudes ascético-místicas, conhecimentos dogmáticos quase exclusivamente assentes no magistério, especulação teológica quase só assente em S. Tomás de Aquino, formação muito concreta numa pastoral sacramental e numa casuística moral aliada à conceção juridicionalista-canónica da vida eclesial, um reduzido conhecimento bíblico e patrístico e um recurso abundante à apologética e ao combate anti-heterodoxo.

De 1874 a 1879, D. Augusto fez a sua formação académica na Faculdade de Teologia da Universidade de Coimbra, (F.T.U.C.): Licenciatura em Teologia com 18 valores a 22 de janeiro de 1880 e Doutoramento a 19 de dezembro de 1880.

Em 1880, abre-se um novo caminho para D. Augusto: o ensino universitário. Nesta fase da sua vida vemo-lo inserido nos grandes problemas da sua época. A sua dissertação doutoral tem por título Ecclesiae Catholicae Munus Sociale. Havia dois anos, tinha sido eleito Leão XIII, que, em 1891, viria abordar a questão social na famosa Encíclica Rerum novarum. Para ascender à dignidade de Professor Catedrático, D. Augusto Eduardo Nunes publicou em 1881 o Ensaio Crítico sobre a solução da Questão Social, intitulado Socialismo e Catolicismo”. Foi autor de um Compêndio de Teologia Dogmática, usado nos Seminários de Portugal, com a publicação de 4 edições.

A 4 de janeiro de 1885, D. Augusto Eduardo Nunes foi sagrado Arcebispo coadjutor com futura sucessão de Évora, na igreja das Salésias, em Belém, Lisboa, sob a presidência do Núncio Apostólico, Monsenhor Vannertelli. Vivia-se o espírito restauracionista de Leão XIII, como dissemos; Portugal experimentava o balançar das discussões sobre regimes, as ideias republicanas fermentavam lentamente os ambientes da cultura liberal: viviam-se ainda alguns problemas ultramarinos em que Portugal teve que intervir, enviando um corpo expedicionário a Moçambique. Em todos estes atos, encontramos D. Augusto Eduardo Nunes, então um jovem bispo de trinta e seis anos de idade, impregnado da mentalidade teológico-pastoral de Leão XIII. Em 1890 pela morte de D. José António Pereira Bilhano, assume a 18 de setembro, o ministério de Arcebispo Residencial de Évora. Viveu os últimos quinze anos da Monarquia portuguesa com muito prestígio nacional, sem, porém, manifestar intransigências face ao regime, isto é, sem nunca demonstrar dificuldades em acolher um regime diferente para a nação. Não era um filo-monárquico, nem um anti-republicano. Assim em 1910, viveu a revolução republicana sem sobressaltos pessoais, aderindo de imediato ao novo regime, de que já tinha experimentado as dificuldades e obstruções que um certo grupo de liberais anticlericais fizera à sua atuação episcopal quando ainda nos tempos da Monarquia lhe dificultaram a ação catequética em Évora. Foi esta ação anticatólica que D. Augusto teve de enfrentar como arcebispo de Évora, solidário com os colegas no episcopado, de 1910 e até à sua morte a 11 de julho de 1920.

Nessas dificuldades da Igreja em Portugal, o arcebispo de Évora teve um papel importante pela sua intervenção na elaboração de documentos coletivos do Episcopado português e no amadurecimento de soluções face a vários problemas. A Eficácia do seu contributo advém da sua cultura do respeito e consideração que gozava de vários liberais republicanos,  ontem com ele em Coimbra, e no Governo, mas sobretudo do seu espírito muito intuitivo e realista, capaz de perceber que o regime português tinha mudado mesmo, que era esta nova situação que a Igreja tinha de se habituar a viver em Portugal, que o saudosismo era estéril, nada mudava nem melhorava.

A questão de fundo que se disputava em Portugal, entre a Igreja e o Governo republicano, era a Lei da Separação do Estado e das Igrejas. Subjacente estava a questão fundamental da liberdade de consciência, pois se cada cidadão pode praticar a religião, ou o culto que em consciência o interpela, então é função do Estado garantir esta liberdade. Nestes anos, esta questão foi vista com muita agudeza por ambas as partes: a Igreja estava ainda longe da consagração da liberdade de consciência feita pelo Concílio Vaticano II e o Estado entendia por “separação” a confiscação dos bens e o domínio do Estado sobre a Igreja. Vejamos a atuação do arcebispo de Évora neste assunto polémico do seu tempo, sem esquecermos que D.  Augusto Eduardo Nunes tinha formação coimbrã, vista pela Santa Sé com desconfiança devido ao seu espírito galicano e regalista. Para Roma e por preconceito face a Coimbra Augusto Eduardo Nunes estava inserido nesta relação galicana, Igreja submissa ao Estado; não se podia esperar dele uma atuação de confronto, mas soluções de compromisso, porém e de facto. O seu horizonte era bem diferente, pugnava pela inequívoca liberdade da Igreja face ao Estado.

A 20 de abril surgiu a lei da Separação do Estado das Igrejas. Em ofício datado de 27 de abril, D. Augusto Eduardo Nunes comunica que naquele mesmo dia fizera uma reunião e com ele todos os capitulares e párocos de Évora «foram unânimes em reconhecer e declarar que o decreto era inaceitável: porém declaravam também que o seu culto pela Pátria e o amor à verdadeira liberdade, não querer criar embaraços ao Governo da Nação, a qual desejava ver próspera, forte, feliz, sem preferências de normas políticas, finalmente declaravam-se pugnando pelos direitos da Santa Sé, pugnando pelos direitos da Igreja e pelo exercício das funções sacerdotais». Esta oposição devia-se ao Regalismo que dominava toda a dita “lei da Separação”, bem como ao desrespeito pela liberdade da Igreja face à posse dos seus bens.

Podemos ver desenhado nesta afirmação o programa de D. Augusto para os dez anos em que conviveu com o regime republicano. Um dos contributos de D. Augusto Eduardo Nunes foi redigir todos os documentos coletivos do Episcopado português de 1910-1918 entre os quais salientamos a carta Coletiva do Episcopado Português, de 24 de dezembro de 1911, e o Protesto Coletivo do Episcopado Português de 5 de maio de 1911. Neste documento a lei da Separação é classificada como «injusta, opressora, exploradora e ludibriante». O seu último contributo foi a Instrução Pastoral Coletiva do Episcopado Português ao Clero e aos fiéis de Portugal, 22 de janeiro de 1917. Este documento acelerou o Golpe de Sidónio Pais, um Maçónico mitigado face à exaltação anticlerical e anti-religiosa de alguns seus correligionários.

A lei da Separação fora decretada por um Governo provisório. Para o Arcebispo de Évora era importante que uma Lei com as implicações desta fosse votada pela Assembleia Constituinte. D. Augusto protestou por esse facto, escrevendo uma carta aos ex-colegas de docência coimbrã, Bernardino Machado e Afonso Costa, equacionando assim o problema: «Desejaria eu (e estou seguro de que é o desejo de todos os meus colegas no episcopado) que este assunto fosse ponderado com madureza e reservado para a Assembleia Constituinte.» Portanto, para D. Augusto Eduardo Nunes a Lei da Separação não era um assunto encerrado, mas merecia ser aprofundado e discutido. Não o afirma claramente, talvez pela sua fidelidade à doutrina de Pio X contra a Separação; porém, deixa antever que a longo prazo a Igreja poderia lucrar com o que chama uma “verdadeira liberdade”. No entanto, condena com duros atributos a Lei da Separação, então vigente, pelo seu carácter manietante face à liberdade da Igreja, afinal, na continuação do regalismo monárquico.

Até 1918, a situação foi de impasse e mútua ausência de diálogo. As prepotências do Governo criavam uma atitude de defesa por parte da hierarquia da Igreja; só em 1918 se vislumbraram significativos sinais de diálogo entre a hierarquia eclesiástica e o Governo. De facto, em 1918, Sidónio Pais deu um forte contributo para a reatação das negociações com a Santa Sé. A 22 de fevereiro, o ministro da Justiça, Dr. Alberto Moura Pinto, fez sair um decreto, ainda sem diálogo com os bispos, mas alterando significativamente a Lei da Separação, em atenção às reivindicações dos católicos que solicitavam liberdade para a criação ou restabelecimento dos seminários para o ensino de Teologia e a entrega dos seminários não ao serviço do Estado. Estas exigências da Igreja foram ouvidas e prolongou-se também o prazo para reclamação de propriedades por parte da Igreja, revogou-se o beneplácito, proibiu-se o uso dos hábitos, e as matérias mais repugnantes relativas a eclesiásticos e seus herdeiros.

Havia sinais de esperança; assim, a 25 de março de 1918, monsenhor Aloisi-Masella, secretário da Nunciatura de Lisboa, pedia a D. Augusto Eduardo Nunes o seu parecer sobre o «mínimo das reivindicações católicas no atual momento». O arcebispo de Évora respondeu a 28 de março, traçando o perfil dos grandes problemas da Igreja em Portugal. Nessa carta está a síntese do seu pensamento das dificuldades eclesiais deste decénio, 1910-1920. Esquematizemos os seis problemas apontados:

  • A Lei da Separação, porque traduz, mais ou menos acentuadamente, o erro fundamental do ateísmo político e a secularização da sociedade;
  • O ensino religioso nas escolas, que seja livre em todas as escolas particulares e que nas estatais os pais possam escolher;
  • A Lei do Registo Civil que deixasse de ser prioritária a inscrição civil;
  • A Lei do divórcio deveria ser em absoluto revogada;
  • Necessidade de liberdade para as ordens e congregações religiosas voltarem a Portugal, ao menos as dedicadas ao ensino, beneficências e missões ultramarinas;
  • Necessidade de rever a Constituição da República no que se refere às ordens e congregações religiosas, ao ensino e aos cemitérios.

Como vemos, as ideias de “liberdade e consciência” e de “separação” estavam ainda em processo de compreensão e maturação, também em D. Augusto. Nesta síntese percebemos as suas principais preocupações e o seu itinerário de reflexão e atuação, bem como a importância do seu pensamento para a Santa Sé.

 

Ação Sócio Pastoral

Em setembro-outubro de 1893, D. Augusto Eduardo Nunes, sofre manifestações hostis, pelo motivo de ter fundado o ensino da Catequese na Igreja dos Lóios, gentilmente cedida pelos Duques de Cadaval, seus proprietários. A 28 de outubro, o Ministro do Reino, João Franco Castelo Branco, deu razão ao Prelado Eborense e deu ordem para se manter ali o ensino da Catequese. A 7 de setembro, o Arcebispo de Évora escrevia uma “Carta Pastoral” a respeito da importância da catequese, da Liberdade da Igreja para a ensinar e esclarecia os acontecimentos ocorridos em setembro e outubro na Igreja dos Lóios.

A 23 de abril de 1909, (17h05), deu-se o Sismo de Benavente, com 40 mortos e 75 feridos: 30 mortos em Benavente, 7 mortes em Samora Correia, 3 em Santo Estevão e 2 em Salvaterra de Magos. Ficaram muito danificadas, a Igreja Matriz de Benavente, a Igreja de Santiago, a Igreja de São Tomé, a capela de N. ª Sr.ª da Paz e os Paços do Concelho. O Arcebispo preocupou-se muito com o sofrimento destes povos, providenciando, ajuda material para aliviar o sofrimento destas populações, através de diligências que efetuou junto de famílias benfeitoras da Arquidiocese. Pede a toda a Arquidiocese caridade operante e a oração pelos vivos e falecidos, vítimas desta tragédia.

Em 1911, a 15 de fevereiro, a Santa Sé nomeia o Arcebispo de Évora, Administrador Apostólico de Beja, serviço que prestou até à sua morte. A 28 de junho, do mesmo ano, D. Augusto Eduardo Nunes comunica ao Presidente da Comissão de Pensões Eclesiásticos do Distrito de Évora, que não aceita qualquer pensão que lhe seja atribuída pela Separação e incentiva todo o clero a proceder do mesmo modo. Ainda em 1911, a 1 de agosto, cria uma Associação de beneméritos católicos, destinada a angariar fundos para ajudar na sobrevivência de alguns Padres reduzidos a extrema pobreza devido à confiscação de todos os bens imóveis e móveis da Igreja, Associação que acabou por ser proibida e perseguidos os seus membros, levando o Prelado a extingui-la. Por isso, a 9 de novembro de 1912, D. Augusto Eduardo Nunes, escreveu de Elvas carta a Monsenhor Aloisi – Masella apelando para o socorro da Santa Sé às Dioceses de Évora e de Beja a ele confiadas e sem recursos económicos. A 3 de dezembro de 1912, o Papa oferecia-lhe 400.000 reis para serem distribuídos pelos sacerdotes necessitados. Depois, a 12 de abril de 1913 chegaram 12.000 liras para a Arquidiocese de Évora e 65.000 liras para a diocese de Beja. Um total em moeda portuguesa de 13.750$00, conta que ficou depositada num banco estrangeiro e cujos juros anuais o prelado oferecia ao Clero necessitado das duas Dioceses.

A 30 de maio de 1912, o Decreto Governamental proibiu D. Augusto Eduardo Nunes de residir no Distrito de Évora, durante dois anos. Regressou do desterro, vivido em Elvas, a 18 de abril de 1914.

Devido à sua ligação à Carta Pastoral publicada em 1917, foi novamente processado e condenado a desterro para fora das fronteiras de Portugal. A revolução de 5 de dezembro, conduzida por Sidónio Pais, revogou esta decisão e o Pastor de Évora não chegou a ocupar a casa em Badajoz para ali viver.

Augusto Eduardo Nunes, para além de ter fundado na Igreja do Carmo, a Primeira Conferência Vicentina da Arquidiocese e das Primeiras do País, viveu no final da sua vida a grave epidemia da “Pneumónica” nos anos 1918-1919, partilhando o sofrimento do seu Povo e vindo a falecer a 11 de julho de 1920 com uma trombose então chamada apoplexia, da qual ficou paraplégico.

 

+ Francisco José Senra Coelho

Arcebispo de Évora

 

 

CARREIRA ACADÉMICA, RECONHECIMENTOS E CONDECORAÇÕES

 

  1. 1881 – 2 de junho, nomeado Lente Substituto da Faculdade de Teologia da Universidade de Coimbra.
    15 de setembro, nomeado Professor Catedrático da F.T.U.C. Tomou posse por procuração dia 20 de setembro.
  1. 1898 – 28 de maio. É eleito como Sócio da Academia Real de História de Madrid.
  2. 1905 – 2 de julho, Medalha de Ouro de Pio X, pela defesa dos direitos da Igreja na Câmara dos Pares.
  3. 1908 – 2 de julho, foi agraciado com a Grão Cruz de Santiago que não aceitou receber das mãos do Rei, por motivos de liberdade interior face à Monarquia que o condecorava.
  4. 1914 – 22 de novembro, foi nomeado pelo Papa Bento XV, Assistente ao Solium Pontificio.

 

 

 

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