Proteção de Menores: Bispos criam comissão nacional

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) anunciou, no dia 11 de novembro, a criação de uma comissão nacional para “reforçar e alargar” o atendimento de casos de abusos sexuais cometidos por membros do clero, institutos religiosos ou em instituições eclesiais.
O anúncio foi feito, em comunicado, no final da 201ª Assembleia Plenária da CEP, que decorreu desde o dia 8 de novembro, em Fátima.
A comissão visa o “acompanhamento a nível civil e canónico” das vítimas e “o estudo em ordem ao apuramento histórico desta grave questão”, sendo ainda criado “um ponto de escuta permanente a nível nacional”.
“A Assembleia manifestou ainda um voto de confiança à generalidade do clero português que, com toda a disponibilidade e dedicação, continua a servir a Igreja no seu ministério pastoral”, acrescenta o comunicado final da CEP, noticiou a Agência Ecclesia.
D. José Ornelas, presidente da Conferência Episcopal, disse aos jornalistas, em conferência de imprensa, que esta será uma comissão com “real independência” para investigar, assinalando que existiu “unanimidade” na CEP sobre a necessidade de “fazer clareza” sobre este tema.
“Faremos tudo para esclarecer cabalmente esta questão. Portanto, o que for necessário fazer vamos fazer, sobre isto não tenho a mínima dúvida”, frisou.
O bispo de Setúbal reconheceu o trabalho das comissões diocesanas, constituídas especialmente por pessoas qualificadas em várias áreas, como o Direito, a Psiquiatria e a Psicologia, “nem todos” do âmbito católico.
“O que interessa, a acentuação que se pôs, é a capacidade de liberdade de pensamento e de ação destas comissões na busca intransigente de clareza que queremos para esta questão”, sublinhou.
D. José Ornelas rejeitou qualquer intenção de “cobrir o que quer que seja”, assumindo a intenção de respeitar a vítimas, “na sua individualidade” e de evitar “soluções parciais e apressadas”.
“Não temos medo e temos todo o interesse em esclarecer tudo isto. Isso deve ser claro para todos”, insistiu.
A nova comissão nacional vai estar disponível para “acolher denúncias, acompanhá-las o mais possível, tendo uma noção mais articulada e compreensiva” da questão, tanto da atualidade como do passado.
O presidente da CEP apontou a uma busca “intransigente” de clareza para esta questão, referindo que as pessoas que virão a integrar esta comissão vão ser contactadas, que deverá, ela própria, “criar critérios” para a sua atuação.
D. José Ornelas indicou que os números são importantes, mas o fundamental é “escutar as pessoas”, em concreto.
“Qualquer pessoa deve encontrar justiça, acolhimento, também apoio para se libertar dos pesos que leva”, sublinhou.
O bispo de Setúbal assinalou que é necessário enfrentar a questão “com honestidade”, afirmando-se preparado para “tudo o que venha a acontecer”.
A Assembleia Plenária que decorreu em Fátima contou com a presença de D. Juan Ignácio Arrieta, secretário do Conselho Pontifício para os Textos Legislativos (Santa Sé), para uma formação sobre o Livro VI do Código de Direito Canónico (CDC), recentemente alterado, reformando a disciplina penal que existe desde 1983.
Os casos de abusos de menores e adultos vulneráveis, bem como a posse ou divulgação de pornografia, são agora inseridos numa secção especificamente dedicada aos “delitos contra a vida, a dignidade e liberdade do homem”.

21 comissões diocesanas
disponibilizam contactos

As 21 comissões diocesanas para a proteção de menores, criadas pela Igreja Católica em Portugal, com especialistas de diversas áreas, disponibilizam contactos para recolher eventuais denúncias e ajudar quem procurar orientações no campo da prevenção de abusos.
Em 2019, o Papa publicou a Carta Apostólica ‘Motu Proprio Vos estis lux mundi’, com disposições gerais a aplicar em caso de denúncias de abusos sexuais de menores ou de pessoas vulneráveis.
O documento determinou a criação, em todas as dioceses católicas, de “um ou mais sistemas estáveis e facilmente acessíveis ao público” para eventuais denúncias, até junho de 2020.
As várias comissões diocesanas podem ser contactadas por via telefónica, correio ou email. Pode aceder aos contactos em agencia.ecclesia.pt